####TERMOS DE SERVIÇO Nós, da **vox.canalcienciascriminais.com.br**, temos o prazer de oferecer-lhe acesso ao Serviço (como definido abaixo), sujeito a estes termos e condições (os "Termos de Serviço") e à [Política de Privacidade](http://vox.canalcienciascriminais.com.br/privacidade/) aplicável da **vox.canalcienciascriminais.com.br**. Ao acessar e utilizar o serviço, o assinante expressa sua concordância e consentimento com tudo apresentado no Termo de Serviço e na [Política de Privacidade](http://vox.canalcienciascriminais.com.br/privacidade/). Caso não se esteja de acordo, recomenda-se a não utilização deste serviço. 1. Características gerais dos termos de serviço 1.1 A **vox.canalcienciascriminais.com.br** oferece a oportunidade ao assinante de aprender conteúdos originais, inéditos e exclusivos no campo das Ciências Criminais. 2. Permissão para acessar conteúdo exclusivo 2.1. Ao aceitar estes Termos de Serviço, o assinante tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar os conteúdos disponíveis. 2.2. Os direitos não garantidos expressamente nestes Termos de Serviço estão reservados a **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 2.3. O acesso ao site garantido por meio de conta cadastrada é para uso pessoal do assinante e não comercial. Ninguém além do assinante cadastrado poderá usufruir dos serviços em seu nome. 2.4. O assinante não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado na **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 2.5. O assinante aceita que, em todas as circunstâncias, os seus direitos em relação ao serviço disponibilizado pela **vox.canalcienciascriminais.com.br** serão limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual. 3. Descrição do serviço 3.1. O Serviço garantirá ao assinante acesso à programação de conteúdos da plataforma (cursos, entrevistas, materiais de apoio, etc.), bem como à comunidade virtual, possibilitando a comunicação com outros participantes da plataforma; 3.2. O Serviço poderá ser contratado das seguintes formas: a) Mensalidade recorrente via cartão de crédito: o assinante que optar por essa modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual será cobrado mensalidade, de forma recorrente, sem a necessidade de renovação. A assinatura será mensal e somente será interrompida quando o assinante solicitar seu cancelamento. b) Pagamento recorrente via Boleto Bancário: o assinante que optar por essa modalidade, efetuará o pagamento mediante pagamento de boleto bancário. Os boletos bancários referentes aos meses subsequentes serão enviados automaticamente ao e-mail cadastrado pelo assinante. No caso de não pagamento do boleto, o serviço será cancelado, sendo possível ser reativado a qualquer momento, mediante novo pagamento. 4. Promoções 4.1. A **vox.canalcienciascriminais.com.br** e outras entidades parceiras podem, quando entenderem conveniente, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais. 4.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção. 4.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam apresentadas na **vox.canalcienciascriminais.com.br** serão exclusivamente entre o assinante e a parte envolvida. O assinante deve ter pelo menos 18 anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao Serviço de qualquer forma. O assinante concorda que a empresa não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no serviço. 5. Regras e políticas da vox.canalcienciascriminais.com.br 5.1. Ao acessar a **vox.canalcienciascriminais.com.br**, o assinante estará sujeito a todas as regras aplicáveis ao mesmo, podendo o site publicar Diretrizes modificando ou adicionando novas regras. 5.2. Tais Diretrizes passarão a fazer parte deste Termo de Serviço, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam a **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 5.3. A **vox.canalcienciascriminais.com.br** monitora as atividades da plataforma. Assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes. 5.4. O assinante deve ter pelo menos 18 anos de idade para concordar com e aceitar estes Termos de Serviço em seu próprio nome. Se o assinante tem menos de 18 anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar estes Termos de Serviço e inscrever-se no Serviço em seu nome. 5.5. O assinante concorda que não utilizará a **vox.canalcienciascriminais.com.br** para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais: a) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade ou difamatórias. b) Que infrinjam e ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e, quaisquer outras leis aplicáveis. c) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores. d) Campanha política e) Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, etc. 5.6. Os assinantes devem ter uma postura adequada e respeitosa ao acessar o conteúdo disponibilizado na **vox.canalcienciascriminais.com.br**, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros assinantes. 5.7. Qualquer violação ao disposto nesses Termos de Serviço, garantirá a **vox.canalcienciascriminais.com.br** o direito a tomar as medidas que julgar necessárias, podendo incluir na exclusão do assinante e perda da conta sem direito a reembolso. 5.8. O assinante não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar a **vox.canalcienciascriminais.com.br** ou os demais assinantes em relação à sua identidade, conteúdo da mensagem ou origem da mesma. 5.9. O Serviço incluirá componentes de segurança sendo aplicadas regras e políticas especiais. O assinante não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do Serviço. 5.10. O assinante não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública. 5.11. Além das formas descritas neste Termo de Serviço, o assinante concorda em não transmitir o conteúdo da **vox.canalcienciascriminais.com.br** de qualquer outra maneira. 6. Restrição de uso relacionada à conta da vox.canalcienciascriminais.com.br 6.1. As contas da **vox.canalcienciascriminais.com.br** são pessoais e intransferíveis. 6.2. O assinante concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e segurança de suas informações de registro. 6.3. O assinante concorda em notificar a **vox.canalcienciascriminais.com.br** imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa. 7. Restrição de uso relacionada ao conteúdo da vox.canalcienciascriminais.com.br 7.1. Os direitos previstos neste Termo de Serviço, não garantem nenhum dos seguintes direitos de: (a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição); (b) Distribuir a terceiros o Conteúdo da **vox.canalcienciascriminais.com.br** em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares); (c) Reprodução ou uso promocional do Conteúdo da **vox.canalcienciascriminais.com.br**. (d) Distribuir ou redistribuir o Conteúdo da **vox.canalcienciascriminais.com.br** em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes); (e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo da **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo da **vox.canalcienciascriminais.com.br**, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir. 8. Faturamento 8.1. Todos os assinantes do Serviço devem primeiro concordar com estes Termos de Serviço e autorizar o pagamento, de acordo com o serviço escolhido. 9. Política de reembolso 9.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o serviço, o assinante poderá usufruí-lo ao longo do período escolhido e contratado. 10. Rescisão 10.1. A **vox.canalcienciascriminais.com.br** se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos de Serviço ou Políticas de Privacidade. 10.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável. 10.3. Para cancelar sua assinatura, o assinante, uma vez na **vox.canalcienciascriminais.com.br**, deverá acessar a aba “Olá, …”, seguida por "Seu Perfil", "Seu Plano" e, então "cancelar". 11. Pagamento e Transações no cartão de crédito 11.1. O assinante pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito. 11.2. Como assinante do Serviço, o assinante concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 11.3. Todas as despesas serão faturadas de seu cartão de crédito ou boleto bancário, de acordo com a forma de pagamento escolhida na plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade. 11.4. Decorrido o período contratado, sua conta se renovará automaticamente. O assinante concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando da época correta. 11.5. Caso o assinante altere suas informações para faturamento, as mesmas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados. 11.6. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, o assinante está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações em nossos bancos de dados, até que o assinante encerre sua conta. 11.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito a **vox.canalcienciascriminais.com.br**, o assinante concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo. 11.8. O assinante concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. O assinante concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome. 12. Alteração de valores 12.1. Todos os preços listados estão sujeitos a alteração por parte da **vox.canalcienciascriminais.com.br** a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação. 13. Privacidade 13.1. Ao registrar-se na **vox.canalcienciascriminais.com.br**, o assinante consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso dos serviços, incluindo as fornecidas para esse registro. 13.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade da **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 14. Qualidade da Informação 14.1. O assinante declara que todas as informações fornecidas à **vox.canalcienciascriminais.com.br** são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração. 14.2. O assinante declara que as informações fornecidas à **vox.canalcienciascriminais.com.br** não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros. 15. Risco de uso 15.2. O assinante está ciente que é responsável pela segurança de sua navegação. Sendo assim, concorda expressamente que a **vox.canalcienciascriminais.com.br** não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 16. Links e RSS Feeds 16.1. A **vox.canalcienciascriminais.com.br** não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a **vox.canalcienciascriminais.com.br** ou sites de terceiros com link para a **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 17. Alteração dos Termos de Serviço 17.1. A **vox.canalcienciascriminais.com.br** se reserva ao direito de alterar o presente Termo de Serviço, a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes. 17.2. Verifique periodicamente os Termos de uso, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na **vox.canalcienciascriminais.com.br**, constituirá sua aceitação às alterações e ao novo Termo de Serviço. 18. Alteração do conteúdo 18.1. A **vox.canalcienciascriminais.com.br** pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus assinantes, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa, etc. 18.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos da **vox.canalcienciascriminais.com.br**, sem notificação prévia aos assinantes. 19. Propriedade intelectual 19.1. 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O assinante não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da **vox.canalcienciascriminais.com.br**, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste Termo de Serviço. 20.3. O assinante concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da **vox.canalcienciascriminais.com.br** e do conteúdo nela disponibilizado. 21. Marcas comerciais É vedado o uso de qualquer marca comercial encontrada na **vox.canalcienciascriminais.com.br**, ficando vedadas sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca comercial. 22. O direito da vox.canalcienciascriminais.com.br sobre seu conteúdo 22.1. Ao submeter qualquer conteúdo à **vox.canalcienciascriminais.com.br**, o assinante declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais assinantes e à **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 22.2. O assinante concorda que a **vox.canalcienciascriminais.com.br** poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por ele da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los a parceiros, respeitando sempre os direitos dos assinantes, com o objetivo de promover a **vox.canalcienciascriminais.com.br**. 23. Violação de direitos de propriedade intelectual 23.1. Seu acesso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos da **vox.canalcienciascriminais.com.br**, parceiros ou assinantes, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, a **vox.canalcienciascriminais.com.br** não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente. 24. Medidas Judiciais 24.1. 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